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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de normativos próprios

Foram encontradas 463 registros
Lei Nº. 527 de 2019 22/03/2019

  • Modifica o inciso III do Art. 42 da Lei Municipal 247/2006.

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Lei Nº. 528 de 2019 22/03/2019

  • Modifica o § 2º do art. 42 da Lei municipal 247/2006.

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Lei Nº. 529 de 2019 22/03/2019

  • Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação temporária de Vigias, Porteiros e ASG para atender as necessidades do município.

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Lei Nº. 530 de 2019 22/03/2019

  • Concede nova remuneração ao Coordenador do Centro Ótico e dá outras providências.

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Lei Nº. 531 de 2019 22/03/2019

  • Autoriza o Executivo Municipal a contratar por trabalho intermitente servidores para atuar por tempo determinado para servirem ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE.

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Lei Nº. 524 de 2019 15/03/2019

  • Cria o Programa "Amigos da Educação e dá outras providências".

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Lei Nº. 525 de 2019 15/03/2019

  • Institui o Projeto "Muito mais Educação" no âmbito do município de Doutor Severiano/RN.

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Portaria: 07 19/02/2019

  • Concede diária.

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Portaria: 06 18/02/2019

  • Concede diária.

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Lei Nº. 523 de 2019 31/01/2019

  • Concede aumento de remuneração aos Servidores que menciona.

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Portaria: 05 25/01/2019

  • Concede diária.

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Portaria: 04 03/01/2019

  • Nomeia Presidente e Membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara e dá outras providências.

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Portaria: 03 03/01/2019

  • Nomeia Tesoureiro da Câmara Municipal de Doutor Severiano.

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Portaria: 02 03/01/2019

  • Nomeia Titular do Controle Interno da Câmara Municipal de Doutor Severiano.

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Portaria: 01 02/01/2019

  • Nomeia Contador da Câmara Municipal de Doutor Severiano.

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Lei Nº. 522 de 2018 26/12/2018

  • Atualiza a remuneração do cargo de Contador da Câmara Municipal e dá outras providências.

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Lei Nº. 521 de 2018 21/11/2018

  • Fixa valores de diárias de Vereadores, Vereador Presidente e Servidores da Câmara Municipal de Doutor Severiano e dá outras providências.

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Lei Nº. 519 de 2018 05/11/2018

  • Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Doutor Severiano para o exercício de 2019 e determina outras providências.

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Lei Nº. 520 de 2018 05/11/2018

  • Abre crédito especial que especifica e dá outras providências.

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Lei Nº. 518 de 2018 18/09/2018

  • DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº. 517 de 2018 11/09/2018

  • AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Portaria: 10 07/08/2018

  • Concede diária.

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Portaria: 09 17/07/2018

  • Concede diária.

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Portaria: 08 13/07/2018

  • DETERMINA RECESSO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº. 516 de 2018 13/07/2018

  • DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Portaria: 07 15/06/2018

  • CONCEDE DIÁRIA.

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DECRETO DO EXECUTIVO - 04 27/03/2018

  • DAR NOME A ESTABELECIMENTO QUE MENCIONA E RECOMENDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº. 515 de 2018 23/03/2018

  • ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 49-C DA LEI MUNICIPAL Nº. 455/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Portaria: 06 21/03/2018

  • CONCEDE DIÁRIA.

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Lei Nº. 514 de 2018 19/03/2018

  • ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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