Título | Descrição | Data |
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Lei Nº. 573 de 2021 | Altera a Lei Municipal n" 26512007 e dá outras providências. | 29/03/2021 |
Lei Nº. 572 de 2021 | Abre Crédito Especial que especifica e dá outros providências. | 19/03/2021 |
Portaria: 09 | Concede diária. | 01/03/2021 |
Portaria: 08 | Concede diária. | 24/02/2021 |
Portaria: 07 | Revoga a Portaria nº. 06/2021. | 02/02/2021 |
Portaria: 06 | Concede diária. | 01/02/2021 |
Portaria: 05 | Designa a Pregoeira para atuar junto a Comissão Permanente de Licitação – CPL, aos Processos Licitatórios na Modalidade Pregão Presencial, e dá outras providências. | 22/01/2021 |
Lei Nº. 571 de 2021 | Altera a Lei Municipal n" 51312018 e dá outras prooidências. | 14/01/2021 |
Lei Nº. 570 de 2021 | Cria o cargo que menciona, fixa remuneração inicial e da outras providências. | 14/01/2021 |
Portaria: 04 | Nomeia Presidente e Membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara e dá outras providências. | 05/01/2021 |
Portaria: 03 | Concede férias a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências. | 04/01/2021 |
Portaria: 02 | Nomeia Titular do Controle Interno da Câmara Municipal de Doutor Severiano. | 01/01/2021 |
Portaria: 01 | Nomeia Tesoureiro da Câmara Municipal de Doutor Severiano. | 01/01/2021 |
Lei Nº. 569 de 2020 | Cria a Secretaria Municipal da Juventude e Cidadania e dá outras providências. | 28/12/2020 |
Lei Nº. 568 de 2020 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Doutor Severiano para o exercício de 2021 e determina outras providências. | 07/12/2020 |
Lei Nº. 567 de 2020 | AUTORIZA PARCERIA ENTRE O SAAE E ASSOCIAÇÕES PELO PERÍODO QUE MENCIONA. | 30/11/2020 |
Lei Nº. 566 de 2020 | CONCEDE AUMENTO DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA. | 30/11/2020 |
Lei Nº. 565 de 2020 | CRIA O PROGRAMA PÚBLICO "MOTOQUEIRO NOTA 10" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO. | 30/11/2020 |
Lei Nº. 564 de 2020 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL 482/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2020 |
Lei Nº. 563 de 2020 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCETAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICíPIO DE DOUTOR SEVERTANO/RN COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊrucIn SOCIAT- RPPS. | 30/11/2020 |
Lei Nº. 562 de 2020 | INCLUI PROJETOS DE ATIYIDADE E ALTERA A LEI N',. 502/2017, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DI§PÔE SOBRE O PLANO PLURIANUAL ANUAL DO MT]NICÍPIO DE DOUTOR SETERIANO PARA O QUADRTÊNrO 2018t2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2020 |
Portaria: 22 | Concede diária. | 24/08/2020 |
Lei Nº. 561 de 2020 | FIX.A OS SUBSÍOIOS DO PREFEITO, DO VICE.PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE DOUTOR SEVERIANO.RN, PARA A LEGISLATURA 2A2I A 2024 E DÁ PROVIDÊNGNS CORRELATAS. | 06/08/2020 |
Lei Nº. 560 de 2020 | FIXA OS SUBSíOIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN, PARA A LEGISLATURA 2021 A2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCNS. | 06/08/2020 |
Portaria: 21 | Concede diária. | 03/08/2020 |
Portaria: 20 | Concede diária. | 03/08/2020 |
Portaria: 19 | Concede diária. | 03/08/2020 |
Portaria: 18 | Concede diária. | 30/07/2020 |
Lei Nº. 559 de 2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 247/2006 E DA ourRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/07/2020 |
Lei Nº. 556 de 2020 | ISENTA DO PAGAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2O2O O CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. | 29/07/2020 |
Lei Nº. 558 de 2020 | ABRE CREDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCTAS. | 27/07/2020 |
Lei Nº. 557 de 2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEi ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCNS. | 27/07/2020 |
Portaria: 17 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio do novo coronavírus (covid-19) no âmbito da Câmara Municipal de Doutor Severiano – RN. | 22/06/2020 |
Portaria: 16 | Concede diária. | 15/06/2020 |
Lei Nº. 555 de 2020 | ESTABELECE SUSPENSÃO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PELO PERÍODO QUE MENCIONA. | 03/06/2020 |
Portaria: 15 | Concede diária. | 02/06/2020 |
Portaria: 14 | Concede diária. | 02/06/2020 |
Portaria: 13 | Concede diária. | 02/06/2020 |
Portaria: 12 | Concede diária. | 07/05/2020 |
Portaria: 11 | Concede diária. | 07/05/2020 |
Portaria: 10 | Concede diária. | 07/05/2020 |
Lei Nº. 554 de 2020 | ISENÇÃO DE TARIFA BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA. | 30/04/2020 |
DECRETO DO EXECUTIVO - 07 | Abre crédito ertraordinário ao Orçamento do exercício de 2020. | 15/04/2020 |
DECRETO DO EXECUTIVO - 06 | Estabelece regras para o transporte de passageiros e para o retorno de pessoas que venham de áreas com casos confirmados de Covid-19. | 14/04/2020 |
DECRETO DO EXECUTIVO - 05 | Reconhece a ocorrência do estado de Calamidade Pública no Município de Doutor SeverianolRN. | 01/04/2020 |
DECRETO LEGISLATIVO - 01 | Dispõe sobre os critérios para pagamento, em ordem cronológica, das obrigações financeiras devidas pela Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, nos termos do art. 5° da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. | 16/03/2020 |
Portaria: 09 | Concede diária. | 02/03/2020 |
Portaria: 08 | Concede diária. | 02/03/2020 |
Portaria: 07 | Concede diária. | 02/03/2020 |
Lei Nº. 552 de 2020 | FIXA SALÁRIO MINÍMO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2020 |
Lei Nº. 551 de 2020 | Abre crédito especial que especifica e dá outras providências. | 30/01/2020 |
Portaria: 06 | Concede diária. | 27/01/2020 |
Portaria: 05 | Concede diária. | 27/01/2020 |
Portaria: 04 | Concede diária. | 27/01/2020 |
Portaria: 03 | Concede diária. | 24/01/2020 |
Lei Nº. 553 de 2020 | Atualiza a remuneração do cargo de Contador da Câmara Municipal e dá outras providências. | 16/01/2020 |
Portaria: 02 | Estabelece atribuições ao Tesoureiro e ao Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN e dá outras providências. | 13/01/2020 |
Portaria: 01 | Designa a Pregoeira para atuar junto a Comissão Permanente de Licitação – CPL, aos Processos Licitatórios na Modalidade Pregão Presencial, e dá outras providências. | 07/01/2020 |
Lei Nº. 550 de 2019 | Estabelece critérios de registro e aplicação dos recursos da cessão onerosa do bônus de assinatura do pré-sal no orçamento deste município e dá outras providências. | 18/12/2019 |
Lei Nº. 549 de 2019 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Doutor Severiano para o exercício de 2020 e determina outras providências. | 25/11/2019 |
Lei Nº. 548 de 2019 | Inclui projetos de atividade e altera unidades orçamentárias da Lei nº. 502/2017, de 27 de outubro de 2017, que dispõe sobre o plano plurianual do município de Doutor Severiano para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências. | 25/11/2019 |
Lei Nº. 547 de 2019 | Institui o Fundo Municipal de Fomento ao empreendedorismo - Crescer, e dá outras providências. | 18/11/2019 |
Lei Nº. 546 de 2019 | Cria tarifa zero de água e esgoto e dá outras providências. | 08/11/2019 |
Lei Nº. 545 de 2019 | Altera a Lei Municipal nº. 491/2017, cria o cargo que menciona, fixa remuneração inicial e dá outras providências. | 31/10/2019 |
Lei Nº. 544 de 2019 | Dispõe sobre a autorização de doação de terreno à Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano - CEHAB/RN, no âmbito do Programa Habitacional do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, denominado PRÓ MORADIA/VIVER MELHOR, pelo município de Doutor Severiano/RN e dá outras providências. | 28/10/2019 |
Lei Nº. 543 de 2019 | Fixa valor dos serviços e tarifas de água e esgoto do SAAE e dá outras providências. | 18/10/2019 |
Lei Nº. 542 de 2019 | Autoriza o Município a desapropriar para os fins que especifica. | 18/10/2019 |
Lei Nº. 541 de 2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de cooperação técnica com órgãos do Governo Federal e/ou Estadual e dá outras providências. | 18/10/2019 |
Lei Nº. 540 de 2019 | Inclui projetos de atividade e altera unidades orçamentárias da Lei nº. 502/2017, de 27 de outubro de 2017, que dispões sobre o plano plurianual do município de Doutor Severiano para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências. | 14/10/2019 |
Lei Nº. 539 de 2019 | Concede anistia à contribuinte de IPTU e dá outras providências. | 23/09/2019 |
Lei Nº. 538 de 2019 | AUMENTA VALOR DA TARIFA DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2019 |
Lei Nº. 537 de 2019 | CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IPTU, NA FORMA QUE MENCIONA. | 12/08/2019 |
Portaria: 21 | Concede Diária. | 19/06/2019 |
Lei Nº. 536 de 2019 | Abre crédito especial que especifica e dá outras providências. | 17/06/2019 |
Lei Nº. 535 de 2019 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. | 17/06/2019 |
Lei Nº. 534 de 2019 | Autoriza o Prefeito a editar ato de doação do imóvel que menciona. | 17/06/2019 |
Portaria: 20 | Concede Diária. | 07/06/2019 |
Portaria: 19 | Concede Diária. | 07/06/2019 |
Lei Nº. 533 de 2019 | Dispõe sobre a organização do sistema municipal de ensino de Doutor Severiano e dá outras providências. | 04/06/2019 |
Portaria: 18 | Designar o “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Doutor Severiano. | 27/05/2019 |
Portaria: 17 | Nomeia Presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Laser e Esporte e dá outras providências. | 20/05/2019 |
Portaria: 16 | Concede diária. | 13/05/2019 |
Lei Nº. 532 de 2019 | Institui no âmbito cultural do município de Doutor Severiano/RN, o "dia do Evangelho" e dá outras providências. | 06/05/2019 |
Portaria: 15 | Concede diária. | 26/04/2019 |
Portaria: 14 | Concede diária. | 16/04/2019 |
Portaria: 13 | Concede diária. | 11/04/2019 |
Portaria: 12 | Concede diária. | 08/04/2019 |
Portaria: 11 | Nomeia Titular do Controle Interno da Câmara Municipal de Doutor Severiano. | 02/04/2019 |
Portaria: 10 | Licenciamento do Titular do Controle Interno da Câmara Municipal de Doutor Severiano. | 01/04/2019 |
Lei Nº. 531 de 2019 | Autoriza o Executivo Municipal a contratar por trabalho intermitente servidores para atuar por tempo determinado para servirem ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE. | 22/03/2019 |
Lei Nº. 530 de 2019 | Concede nova remuneração ao Coordenador do Centro Ótico e dá outras providências. | 22/03/2019 |
Lei Nº. 529 de 2019 | Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação temporária de Vigias, Porteiros e ASG para atender as necessidades do município. | 22/03/2019 |
Lei Nº. 528 de 2019 | Modifica o § 2º do art. 42 da Lei municipal 247/2006. | 22/03/2019 |
Lei Nº. 527 de 2019 | Modifica o inciso III do Art. 42 da Lei Municipal 247/2006. | 22/03/2019 |
Lei Nº. 526 de 2019 | Acresce o inciso I, ao § 1º do Art. 3º da Lei Municipal 247/2006. | 22/03/2019 |
Lei Nº. 525 de 2019 | Institui o Projeto "Muito mais Educação" no âmbito do município de Doutor Severiano/RN. | 15/03/2019 |
Lei Nº. 524 de 2019 | Cria o Programa "Amigos da Educação e dá outras providências". | 15/03/2019 |
Portaria: 07 | Concede diária. | 19/02/2019 |
Portaria: 06 | Concede diária. | 18/02/2019 |
Lei Nº. 523 de 2019 | Concede aumento de remuneração aos Servidores que menciona. | 31/01/2019 |
Portaria: 05 | Concede diária. | 25/01/2019 |
Portaria: 04 | Nomeia Presidente e Membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara e dá outras providências. | 03/01/2019 |
Portaria: 03 | Nomeia Tesoureiro da Câmara Municipal de Doutor Severiano. | 03/01/2019 |
Portaria: 02 | Nomeia Titular do Controle Interno da Câmara Municipal de Doutor Severiano. | 03/01/2019 |
Portaria: 01 | Nomeia Contador da Câmara Municipal de Doutor Severiano. | 02/01/2019 |
Lei Nº. 522 de 2018 | Atualiza a remuneração do cargo de Contador da Câmara Municipal e dá outras providências. | 26/12/2018 |
Lei Nº. 521 de 2018 | Fixa valores de diárias de Vereadores, Vereador Presidente e Servidores da Câmara Municipal de Doutor Severiano e dá outras providências. | 21/11/2018 |
Lei Nº. 520 de 2018 | Abre crédito especial que especifica e dá outras providências. | 05/11/2018 |
Lei Nº. 519 de 2018 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Doutor Severiano para o exercício de 2019 e determina outras providências. | 05/11/2018 |
Lei Nº. 518 de 2018 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2018 |
Lei Nº. 517 de 2018 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/09/2018 |
Portaria: 10 | Concede diária. | 07/08/2018 |
Portaria: 09 | Concede diária. | 17/07/2018 |
Portaria: 08 | DETERMINA RECESSO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2018 |
Lei Nº. 516 de 2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2018 |
Portaria: 07 | CONCEDE DIÁRIA. | 15/06/2018 |
DECRETO DO EXECUTIVO - 04 | DAR NOME A ESTABELECIMENTO QUE MENCIONA E RECOMENDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2018 |
Lei Nº. 515 de 2018 | ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 49-C DA LEI MUNICIPAL Nº. 455/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2018 |
Portaria: 06 | CONCEDE DIÁRIA. | 21/03/2018 |
Lei Nº. 514 de 2018 | ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/03/2018 |
Portaria: 05 | CONCEDE DIÁRIA. | 16/03/2018 |
Lei Nº. 513 de 2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2018 |
Portaria: 04 | CONCEDE DIÁRIA. | 15/03/2018 |
Lei Nº. 512 de 2018 | AUTORIZA O SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO A FIRMAR PARCERIA E/OU CONVÊNIOS COM UNIVERSIDADES OU ESCOLAS TÉCNICAS PARA FINS DE ESTÁGIO. | 13/03/2018 |
Lei Nº. 511 de 2018 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 154 DE 06 DE MAIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2018 |
Portaria: 03 | DESIGNA O PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA ATUAR JUNTO AO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2018 |
Portaria: 02 | CONCEDE DIÁRIA. | 07/03/2018 |
Portaria: 01 | CONCEDE DIÁRIA. | 27/02/2018 |
Lei Nº. 510 de 2017 | CRIA CARGO DE DIGITADOR PARA O SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNCÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO E FIXA VENCIMENTOS INICIAIS. | 08/12/2017 |
Lei Nº. 509 de 2017 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TRABALHO INTERMITENTE SERVIDORES PARA ATUAR POR TEMPO DETERMINADO PARA SERVIREM AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS - SAAE. | 08/12/2017 |
Lei Nº. 508 de 2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2017 |
Lei Nº. 507 de 2017 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2017 |
Lei Nº. 506 de 2017 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2017 |
Lei Nº. 505 de 2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2017 |
Lei Nº. 504 de 2017 | INCLUI PROJETOS DE ATIVIDADE E ALTERA UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DA LEI Nº. 502/2017, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2017 |
Lei Nº. 503 de 2017 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2017 |
Lei Nº. 502 de 2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2017 |
Lei Nº. 501 de 2017 | Altera os artigos 36 e 38 da Lei Complementar Municipal n° 190/2004. | 05/10/2017 |
Lei Nº. 500 de 2017 | INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2017 |
Lei Nº. 499 de 2017 | AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM MÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2017 |
Lei Nº. 498 de 2017 | PROIBIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN, DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA, POR INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR, NOS DIAS QUE ANTECEDEREM A SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2017 |
Lei Nº. 497 de 2017 | CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DECORRENTE DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS, NÃO TRIBUTÁRIAS E ORIGINÁRIAS DE DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2017 |
Lei Nº. 496 de 2017 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE DOUTOR SEVERIANO O VEÍCULO QUE MENCIONA. | 01/09/2017 |
Lei Nº. 495 de 2017 | ACRESCE § 3º AO ARTIGO 24 DA LEI Nº. 096, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997. | 25/08/2017 |
Lei Nº. 494 de 2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
Lei Nº. 493 de 2017 | ALTERA DISPOSITIVOS, INSERE ARTIGOS À LEI MUNICIPAL Nº. 424 DE 22 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/2017 |
Lei Nº. 492 de 2017 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. | 24/07/2017 |
Lei Nº. 491 de 2017 | CRIA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTOS DE DOUTOR SEVERIANO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/07/2017 |
Lei Nº. 490 de 2017 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO Á IGREJA, DO IMÓVEL QUE MENCIONA. | 11/07/2017 |
Lei Nº. 489 de 2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NOS TERMOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2017 |
Lei Nº. 488 de 2017 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2017 |
Lei Nº. 487 de 2017 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2017 |
Portaria: 015 | ESTABELECE O CRONOGRAMA DAS REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. | 26/05/2017 |
Lei Nº. 486 de 2017 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS DIRETORES E VICE-DIRETORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 26/05/2017 |
Portaria: 014 | CONCEDE DIÁRIA. | 17/05/2017 |
Portaria: 013 | CONCEDE DIÁRIA. | 25/04/2017 |
Portaria: 012 | CONCEDE DIÁRIA. | 25/04/2017 |
Portaria: 011 | CONCEDE DIÁRIA. | 25/04/2017 |
Lei Nº. 484 de 2017 | INSTITUI NOME A RUAS PROJETADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2017 |
Lei Nº. 483 de 2017 | ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2017 |
Portaria: 010 | CONVOCA SESSÕES ORDINÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2017 |
Lei Nº. 482 de 2017 | DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE JOVENS, CRIA O PROGRAMA VALORES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2017 |
Lei Nº. 481 de 2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 9º DO ART. 42 DA LEI Nº. 247 DE 17 DE JULHO DE 2006. | 20/03/2017 |
Lei Nº. 480 de 2017 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2017 |
Lei Nº. 479 de 2017 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2017 |
Lei Nº. 478 de 2017 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2017 |
Lei Nº. 477 de 2017 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2017 |
Portaria: 009 | CONCEDE DIÁRIA. | 10/03/2017 |
Lei Nº. 476 de 2017 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2017 |
Portaria: 008 | Nomeia Comissão para avaliação de Bens. | 03/03/2017 |
Portaria: 007 | DESIGNA O PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA ATUAR JUNTO AO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2017 |
Portaria: 006 | CONCEDE DIÁRIA. | 20/01/2017 |
Lei Nº. 475 de 2017 | REVOGA OS ARTIGOS 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, E 51, E SEUS PARÁGRAFOS, INCISOS E ALÍNEAS, DA LEI Nº 424/2013. | 17/01/2017 |
Lei Nº. 474 de 2017 | REVOGA AS LEIS Nº. 416/2013 E 451/2015 | 17/01/2017 |
Lei Nº. 473 de 2017 | REVOGA LEI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/01/2017 |
Portaria: 005 | CONCEDE DIÁRIA. | 12/01/2017 |
Portaria: 004 | NOMEIA CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO. | 09/01/2017 |
Portaria: 003 | NOMEIA TITULAR DO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO. | 09/01/2017 |
Portaria: 002 | NOMEIA PRESIDENTE E MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/01/2017 |
Portaria: 001 | NOMEIA TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO. | 09/01/2017 |
Portaria: 011 | DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2016 |
Lei Nº. 472 de 2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2016 |
Lei Nº. 469 de 2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2016 |
Portaria: 010 | NOMEIA TITULAR DO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO. | 15/07/2016 |
Portaria: 009 | REVOGA A PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO. | 14/07/2016 |
Lei Nº. 468 de 2016 | INSTITUI A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/07/2016 |
Lei Nº. 471 de 2016 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE DOUTOR SEVERIANO-RN, PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 04/07/2016 |
Lei Nº. 470 de 2016 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN, PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2016 |
Portaria: 008 | NOMEIA MEMBROS DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISES DE CONTAS. | 23/06/2016 |
Lei Nº. 467 de 2016 | DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE TERRENOS NO PERÍMETRO URBANO DE DOUTOR SEVERIANO. | 31/05/2016 |
Lei Nº. 466 de 2016 | ESTABELECE O SISTEMA DE REAPROVEITAMENTO DA ÁGUA DA CHUVA PARA UTILIZAÇÃO NÃO POTÁVEL NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN. | 31/05/2016 |
Portaria: 007 | NOMEIA PRESIDENTE E MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E ASSUNTOS ECONÔMICOS. | 05/04/2016 |
Portaria: 006 | NOMEIA PRESIDENTE E MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. | 05/04/2016 |
Portaria: 005 | NOMEIA PRESIDENTE E MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E SANEAMENTO. | 05/04/2016 |
Lei Nº. 465 de 2016 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ESPORTE PARA O DECÊNIO DE 2015-2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2016 |
Lei Nº. 464 de 2016 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 424.2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2016 |
Portaria: 004 | NOMEIA CONTROLADOR INTERNO. | 22/01/2016 |
Portaria: 003 | DESIGNA O PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA ATUAR JUNTO AOS PROCESSOS LICITATÓRIOS NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL NºS 001 E 002/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2016 |
Portaria: 001 | NOMEIA PRESIDENTE E MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2016 |
Portaria: 002 | CRIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2016 |
Lei Nº. 463 de 2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2015 |
Lei Nº. 462 de 2015 | ATUALIZA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL CONCERNENTE AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, ESPECIALMENTE AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º E 5º-A DA PORTARIA MPS Nº. 402/08. | 14/12/2015 |
Lei Nº. 461 de 2015 | INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2015 |
Lei Nº. 460 de 2015 | INSTITUI O PROGRAMA ÁGUA NO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2015 |
Lei Nº. 459 de 2015 | INSTITUI O PLANO PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2015 |
Lei Nº. 458 de 2015 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER PERMUTA DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 23/11/2015 |
Lei Nº. 457 de 2015 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER PERMUTA DE BEM IMÓVEL NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 23/11/2015 |
Lei Nº. 456 de 2015 | DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO PMAQ - PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E A QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA, DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL - PAB - VARIÁVEL TRANSFERIDO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE POR ADESÃO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO AO PMAQ-AB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2015 |
Lei Nº. 455 de 2015 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 247/2006, CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO FUNPREV DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2015 |
Lei Nº. 454 de 2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016. | 26/06/2015 |
Lei Nº. 453 de 2015 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015-2025, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2015 |
Lei Nº. 452 de 2015 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2015 |
Lei Nº. 451 de 2015 | INSTITUI NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PONTO FACULTATIVO AO SERVIDOR PÚBLICO NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2015 |
Lei Nº. 450 de 2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O PRIMEIRO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO, ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 406/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2015 |
Lei Nº. 449 de 2015 | INSTITUI NOME AO PALCO DA PRAÇA DE EVENTOS ADELAIDE ABRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2015 |
Lei Nº. 448 de 2015 | INSTITUI NOME A RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2015 |
Lei Nº. 447 de 2015 | INSTITUI NOME A RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2015 |
Lei Nº. 446 de 2014 | DISPÕE SOBRE NORMAS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO NO ÂMBITO LOCAL DO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA ME, E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2014 |
Lei Nº. 445 de 2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2014 |
Lei Nº. 444 de 2014 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS OVINOCAPRINOCULTORES DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2014 |
Lei Nº. 443 de 2014 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA BOVINOCULTURA DE LEITE DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2014 |
Lei Nº. 442 de 2014 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA, CULTURAL E MUSICAL DE DOUTOR SEVERIANO, CRIA O CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2014 |
Lei Nº. 441 de 2014 | INSTITUI NOME A RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2014 |
Lei Nº. 440 de 2014 | DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2014 |
Lei Nº. 439 de 2014 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA, EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/07/2014 |
Lei Nº. 438 de 2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2014 |
Lei Nº. 437 de 2014 | ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. | 30/06/2014 |
Lei Nº. 436 de 2014 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÉDICOS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2014 |
Lei Nº. 435 de 2014 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO COM O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - FUNPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2014 |
Lei Nº. 434 de 2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2013 |
Lei Nº. 433 de 2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2013 |
Lei Nº. 430 de 2013 | INSTITUI NOME A RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2013 |
Lei Nº. 429 de 2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2013 |
Lei Nº. 428 de 2013 | INSTITUI NOME A RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2013 |
Lei Nº. 427 de 2013 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2013 |
Lei Nº. 432 de 2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 130/2001 QUE INSTITUI O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2013 |
Lei Nº. 431 de 2013 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO (CMDS), REVOGA AS LEIS Nº. 091/1997, 220/2005 E 134/2001 QUE INSTITUÍRAM OS CONSELHOS MUNICIPAIS DO FUMAC E O DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2013 |
Lei Nº. 426 de 2013 | INSTITUI DENOMINAÇÃO A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ NERI DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2013 |
Lei Nº. 425 de 2013 | INSTITUI DENOMINAÇÃO A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ NERI DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2013 |
Lei Nº. 424 de 2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 151/2002 DE 26 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2013 |
Lei Nº. 422 de 2013 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO COM O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIAS - FUNPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2013 |
Lei Nº. 423 de 2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2013 |
Lei Nº. 421 de 2013 | DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 17/06/2013 |
Lei Nº. 420 de 2013 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2013 |
Lei Nº. 419 de 2013 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2013 |
Lei Nº. 418 de 2013 | INSTITUI NOME AS RUAS PROJETADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2013 |
Lei Nº. 417 de 2013 | INSTITUI NOME AO POLO DE ACADEMIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2013 |
Lei Nº. 416 de 2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 13º SALÁRIO, NO DIA DE ANIVERSÁRIO DE SERVIDOR EFETIVO, EM COMISSÃO E CONTRATADOS TEMPORÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2013 |
Lei Nº. 415 de 2013 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2013 |
Lei Nº. 414 de 2013 | ACRESCENTA O ARTIGO 106-A A LEI MUNICIPAL Nº. 096/1997, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 29/04/2013 |
Lei Nº. 413 de 2013 | AMPLIA O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 08/04/2013 |
Lei Nº. 412 de 2013 | INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO JUNTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 01/04/2013 |
Lei Nº. 411 de 2013 | INSTITUI NOME A RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2013 |
Lei Nº. 410 de 2013 | INSTITUI O PROGRAMA CORREIO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2013 |
Lei Nº. 409 de 2013 | INSTITUI O PROGRAMA GESTABEM NO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2013 |
Lei Nº. 408 de 2013 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2013 |
Lei Nº. 407 de 2013 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2013 |
Lei Nº. 406 de 2012 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 213/2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2012 |
Lei Nº. 405 de 2012 | CRIA A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP | 29/11/2012 |
Lei Nº. 404 de 2012 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2012 |
Lei Nº. 403 de 2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2012 |
Lei Nº. 402 de 2012 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 06/08/2012 |
Lei Nº. 401 de 2012 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 06/08/2012 |
Lei Nº. 400 de 2012 | RATIFICA OS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO ALTO OESTE POTIGUAR, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E PREFEITURAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2012 |
Lei Nº. 399 de 2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/07/2012 |
Lei Nº. 398 de 2012 | INSTITUI NOME A RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/07/2012 |
Lei Nº. 397 de 2012 | INSTITUI NOME A RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2012 |
Lei Nº. 396 de 2012 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO, COM A FINALIDADE DE ADERIR AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE - COPIRN, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005. | 02/07/2012 |
Lei Nº. 395 de 2012 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2012 |
Lei Nº. 394 de 2012 | INSTITUI O PLANO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2012 |
Lei Nº. 393 de 2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI Nº. 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009, PARA MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO LIMITADA A CINQUENTA MIL HABITANTES, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELOS NORMATIVOS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES | 17/05/2012 |
Lei Nº. 392 de 2012 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2012 |
Lei Nº. 391 de 2012 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2012 |
Lei Nº. 390 de 2012 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. | 30/03/2012 |
Lei Nº. 389 de 2012 | AUTORIZA O EXECUTIVO A DEMOLIR OS PRÉDIOS EDIFICADOS NA PRAÇA 10 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2012 |
Lei Nº. 388 de 2012 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2012 |
Lei Nº. 387 de 2011 | CRIA A COORDENADORIA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS, FIXA REMUNERAÇÃO INICIAL PARA O OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADOR, DEFINE PROVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2011 |
Lei Nº. 386 de 2011 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA AOS SERVIDORES PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E NO VALOR QUE MENCIONA. | 27/12/2011 |
Lei Nº. 385 de 2011 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 27/12/2011 |
Lei Nº. 384 de 2011 | RECONHECE COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2011 |
Lei Nº. 383 de 2011 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FEMURN, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOA ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO. | 07/11/2011 |
Lei Nº. 382 de 2011 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. | 07/11/2011 |
Lei Nº. 381 de 2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2012. | 04/10/2011 |
Lei Nº. 380 de 2011 | INCLUI PROJETOS DE ATIVIDADES E ALTERA UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DA LEI Nº. 315/2009, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2011 |
Lei Nº. 379 de 2011 | INSTITUI NOME À RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2011 |
Lei Nº. 378 de 2011 | INSTITUI NOME AS RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2011 |
Lei Nº. 377 de 2011 | INSTITUI NOME A QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE DO JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2011 |
Lei Nº. 376 de 2011 | INSTITUI NOME DA PRAÇA E DO SANTUÁRIO DA VILA NOGUEIRA NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 05/09/2011 |
Lei Nº. 375 de 2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2011 |
Lei Nº. 374 de 2011 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2011 |
Lei Nº. 373 de 2011 | CRIA O LOTEAMENTO GENTIL COSTA MORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2011 |
Lei Nº. 372 de 2011 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2011 |
Lei Nº. 371 de 2011 | REAJUSTA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2011 |
Lei Nº. 370 de 2011 | CONCEDE AUMENTO AOS OCUPANTES DOS CARGOS ABAIXO RELACIONADOS. | 23/05/2011 |
Lei Nº. 369 de 2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO - CEMDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2011 |
Lei Nº. 366 de 2011 | INSTITUI LEI QUE REGULAMENTA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PREVISTAS NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2011 |
Lei Nº. 368 de 2011 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DE DOUTOR SEVERIANO A PARTIR DE PRIMEIRO DE MARÇO DE 2011. | 21/03/2011 |
Lei Nº. 367 de 2011 | DISPÕE SOBRE O VALOR O SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO A PARTIR DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2011. | 21/03/2011 |
Lei Nº. 365 de 2011 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2011 |
Lei Nº. 364 de 2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO - COMSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2010 |
Lei Nº. 363 de 2010 | REGULAMENTA A CRIAÇÃO DA BANDEIRA E DO HINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2010 |
Lei Nº. 362 de 2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2010 |
Lei Nº. 361 de 2010 | INCLUI PROJETOS DE ATIVIDADE E ALTERA UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DA LEI Nº. 315/2009, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2010 |
Lei Nº. 360 de 2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2011. | 11/11/2010 |
Lei Nº. 359 de 2010 | INSTITUI NOME A RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2010 |
Lei Nº. 358 de 2010 | INSTITUI NOME A RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2010 |
Lei Nº. 357 de 2010 | INSTITUI NOME A RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2010 |
Lei Nº. 356 de 2010 | INSTITUI NOME A RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2010 |
Lei Nº. 355 de 2010 | INSTITUI NOME A RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2010 |
Lei Nº. 354 de 2010 | INSTITUI NOME A QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE DE MEREJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2010 |
Lei Nº. 353 de 2010 | INSTITUI NOME A RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2010 |
Lei Nº. 352 de 2010 | CRIA O BAIRRO MUNDO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2010 |
Lei Nº. 351 de 2010 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2010 |
Lei Nº. 350 de 2010 | INSTITUI NOME A RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2010 |
Lei Nº. 349 de 2010 | INSTITUI NOME A RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2010 |
Lei Nº. 348 de 2010 | INSTITUI NOME A RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2010 |
Lei Nº. 347 de 2010 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PÁRA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2010 |
Lei Nº. 346 de 2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAS DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2010 |
Lei Nº. 345 de 2010 | INSTITUI NOME A RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2010 |
Lei Nº. 344 de 2010 | INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL. | 28/05/2010 |
Lei Nº. 343 de 2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO SEVERIANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2010 |
Lei Nº. 342 de 2010 | CONCEDE DESCONTO DE 70% (SETENTA POR CENTO) NO VALOR DO IPTU. | 16/04/2010 |
Lei Nº. 341 de 2010 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2010 |
Lei Nº. 340 de 2010 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2010 |
Lei Nº. 339 de 2010 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 060, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1.993, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2010 |
Lei Nº. 338 de 2010 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2010 |
Lei Nº. 337 de 2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO E DÁ OUTRAS POROVIDÊNCIAS | 12/04/2010 |
Lei Nº. 336 de 2010 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 213.2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2010 |
Lei Nº. 335 de 2010 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2010 |
Lei Nº. 334 de 2010 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2010 |
Lei Nº. 333 de 2010 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2010 |
Lei Nº. 332 de 2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº. 484/2009 DO MC/MF E DEMAIS NORMATIVAS APLICÁVEIS. | 08/02/2010 |
Lei Nº. 331 de 2009 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2009 |
Lei Nº. 330 de 2009 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 11/12/2009 |
Lei Nº. 329 de 2009 | DELIMITA A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2009 |
Lei Nº. 328 de 2009 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 04/12/2009 |
Lei Nº. 327 de 2009 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE A PARTIR DO ANO DE 2010, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 04/12/2009 |
Lei Nº. 326 de 2009 | INSTITUI NOME AO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE LAGOA DO ARROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2009 |
Lei Nº. 325 de 2009 | INSTITUI NOME A QUADRA POLIESPOTIVA DA COMUNIDADE DE LAGOA DE DENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2009 |
Lei Nº. 324 de 2009 | REVOGA A LEI Nº. 187 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2009 |
Lei Nº. 323 de 2009 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2009 |
Lei Nº. 322 de 2009 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2009 |
Lei Nº. 321 de 2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2010. | 09/11/2009 |
Lei Nº. 320 de 2009 | MODIFICA A ALINEA (A) DO INCISO II DO ART. 88 DA LEI MUNICIPAL Nº. 190, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, NOS TERMOS QUE MENCIONA. | 18/09/2009 |
Lei Nº. 319 de 2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2009 |
Lei Nº. 318 de 2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO DE 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2009 |
Lei Nº. 315 de 2009 | ALTERA O ART. 2º, SEUS INCISOS E §§ 1º, 2º DA LEI 121/2000, DE AGOSTO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2009 |
Lei Nº. 316 de 2009 | INSTITUI O PROGRAMA ENXERGAR MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2009 |
Lei Nº. 314 de 2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 06/07/2009 |
Lei Nº. 313 de 2009 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 06/07/2009 |
Lei Nº. 312 de 2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES OFICIAIS DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. | 11/05/2009 |
Lei Nº. 311 de 2009 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2009 |
Lei Nº. 310 de 2009 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº. 211, DE 25 DE JULHO DE 2005, LEI Nº. 215 DE 02 DE AGOSTO DE 2005, LEI Nº. 232 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006, LEI Nº. 287 DE 17 DE MARÇO DE 2008, NOS ARTIGOS QUE MENCIONA. | 24/04/2009 |
Lei Nº. 309 de 2009 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2009 |
Lei Nº. 308 de 2009 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2009 |
Lei Nº. 307 de 2009 | CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO E INCORPORA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, (LEI 071/1997) DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2009 |
Lei Nº. 306 de 2009 | ALTERA O SALÁRIO MÍNIMO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO. | 27/03/2009 |
Lei Nº. 305 de 2009 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2009 |
Lei Nº. 304 de 2009 | TRANSFERE A TELEMAR-OI, IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 27/03/2009 |
Lei Nº. 303 de 2009 | MODIFICA O ARTIGO 2º E SEUS INCISOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 265 DE 25 DE MARÇO DE 2007, NOS TERMOS QUE MENCIONA. | 27/03/2009 |
Lei Nº. 302 de 2009 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 131/2001, NA FORMA QUE MENCIONA. | 27/03/2009 |
Lei Nº. 298 de 2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2009 | 26/12/2008 |
Lei Nº. 301 de 2008 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 24/12/2008 |
Lei Nº. 300 de 2008 | MODIFICA O ARTIGO 36 DA LEI MUNICIPAL Nº. 213, DE 25 DE JULHO DE 2005 NOS TERMOS QUE MENCIONA. | 24/12/2008 |
Lei Nº. 299 de 2008 | CRIA O CARGO DE CONTROLADOR E COORDENADOR DE MERENDA ESCOLAR E INCORPORA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FIXA VENCIMENTOS INICIAS. | 24/12/2008 |
Lei Nº. 297 de 2008 | MODIFICA A LEI Nº. 151.2002, PARA ADEQUÁ-LA A LEI FEDERAL Nº. 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2008 |
Lei Nº. 296 de 2008 | O MUNICÍPIO FARÁ À IMPLANTAÇÃO E INCLUSÃO NO CURRÍCULO OFICIAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A OBRIGATORIEDADE DA TEMÁTICA "HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2008 |
Lei Nº. 295 de 2008 | AUTORIA O EXECUTIVO A DOAR BENS MOVEIS DO MUNICÍPIO E REVOGA A LEI 286/2008. | 27/10/2008 |
Lei Nº. 294 de 2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2008 |
Lei Nº. 293 de 2008 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2008 |
Lei Nº. 292 de 2008 | INSTITUI O JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2008 |
Lei Nº. 291 de 2008 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2008 |
Lei Nº. 290 de 2008 | CONCE TITULO DE DOMÍNIO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2008 |
Lei Nº. 289 de 2008 | FIXA A REMUNERAÇÃO PARA ELETRICISTA DO MUNICÍPIO. | 07/04/2008 |
Lei Nº. 288 de 2008 | ALTERA O SALÁRIO MÍNIMO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO. | 17/03/2008 |
Lei Nº. 287 de 2008 | CRIA CARGOS DE MOTORISTA, VIGILANTE, GARI, ELETRICISTA, PROFESSOR DE PORTUGUÊS, GEOGRAFIA, MATEMÁTICA E CIÊNCIAS, ENFERMEIRO E PROCURADOR, E AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2008 |
Lei Nº. 286 de 2008 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALINEAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2008 |
Lei Nº. 285 de 2008 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2008 |
Lei Nº. 284 de 2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2008. | 20/12/2007 |
Lei Nº. 282 de 2007 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2007 |
Lei Nº. 281 de 2007 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2007 |
Lei Nº. 280 de 2007 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2007 |
Lei Nº. 279 de 2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO AGENTE FINANCEIRO CREDENCIADO PELO BNDES, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 31/08/2007 |
Lei Nº. 278 de 2007 | DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NA FORMA DOS §§ 4º, 5º E 6º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2007 |
Lei Nº. 277 de 2007 | CONCEDE AUMENTO AOS OCUPANTES DOS CARGOS ABAIXO RELACIONADOS. | 17/08/2007 |
Lei Nº. 275 de 2007 | INSTITUI NOME A RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2007 |
Lei Nº. 274 de 2007 | PROÍBE CONSTRUÇÃO SOBRE CALÇADA E FIXA PRAZO PARA DEMOLIÇÃO DAS EXISTENTES. | 11/06/2007 |
Lei Nº. 273 de 2007 | INSTITUI NOME A RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2007 |
Lei Nº. 272 de 2007 | INSTITUI NOME A RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2007 |
Lei Nº. 271 de 2007 | INSTITUI NOME A ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2007 |
Lei Nº. 270 de 2007 | INSTITUI NOME A VIA DE PEDESTRE E REVOGA A LEI 175/2003. | 07/05/2007 |
Lei Nº. 269 de 2007 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2007 |
Lei Nº. 268 de 2007 | ALTERA O SALÁRIO MÍNIMO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO. | 23/04/2007 |
Lei Nº. 267 de 2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR GESTÃO ASSOCIADA DE COOPERAÇÃO ENTRE MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2007 |
Lei Nº. 266 de 2007 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2007 |
Lei Nº. 265 de 2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2007 |
Lei Nº. 264 de 2007 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO. | 21/03/2007 |
Lei Nº. 263 de 2007 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 28 DA LEI MUNICIPAL Nº. 151/2002, DE 26 DE ABRIL DE 2002. | 21/03/2007 |
Lei Nº. 262 de 2007 | REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2007 |
Lei Nº. 261 de 2006 | ACRESCENTA OS § 1º E 2º AO ART. 35, O § ÚNICO AO ART. 36, E ALTERA O § 2º DO ART. 16, O ART. 38 E O ART. 41 DA LEI Nº. 247, DE 17 JULHO DE 2006 QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO - RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2006 |
Lei Nº. 260 de 2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2006 |
Lei Nº. 259 de 2006 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 28/11/2006 |
Lei Nº. 258 de 2006 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2006 |
Lei Nº. 257 de 2006 | FIXA REMUNERAÇÃO PARA OS CARGOS QUE MENCIONA. | 28/11/2006 |
Lei Nº. 256 de 2006 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 17/11/2006 |
Lei Nº. 255 de 2006 | AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL. | 27/10/2006 |
Lei Nº. 254 de 2006 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2006 |
Lei Nº. 253 de 2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO PARA O ANO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2006 |
Lei Nº. 252 de 2006 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO NO TRABALHO AOS SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL INTEGRANTES DO QUADRO DE PROFESSORES, COORDENADORES E SUPERVISORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2006 |
Lei Nº. 251 de 2006 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ENCAMINHAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO, CÓPIA DOS DOCUMENTOS PARA O FIM QUE MENCIONA. | 01/09/2006 |
Lei Nº. 250 de 2006 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 01/09/2006 |
Lei Nº. 249 de 2006 | INSTITUI NOME À TRAVESSA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2006 |
Lei Nº. 248 de 2006 | MODIFICA O ARTIGO 3º E SUPRIME OS INCISOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº. 096/1997. | 04/08/2006 |
Lei Nº. 247 de 2006 | INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO - RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/07/2006 |
Lei Nº. 246 de 2006 | INSTITUI NOME À RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2006 |
Lei Nº. 245 de 2006 | INSTITUI NOME À RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2006 |
Lei Nº. 244 de 2006 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 23 DA LEI 151, DE 26 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2006 |
Lei Nº. 243 de 2006 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO AOS DOADORES DE SANGUE NOS INGRESSOS DAS CASAS DE DIVERSÕES PÚBLICAS. | 02/05/2006 |
Lei Nº. 242 de 2006 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS, CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº. 298/98, DO CONSELHO CURADOR DO FGTS E ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº. 460 DE 14/12/2004, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS MCIDADES 02,03,04 E 05 DE 28/02/2005 E 09 DE 26/04/2005. | 02/05/2006 |
Lei Nº. 241 de 2006 | ALTERA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2006 |
Lei Nº. 240 de 2006 | ALTERA O SALÁRIO MÍNIMO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2006 |
Lei Nº. 239 de 2006 | REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2006 |
Lei Nº. 238 de 2006 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL DA ZONA RURAL. | 21/03/2006 |
Lei Nº. 237 de 2006 | INSTITUI O PROGRAMA TERRA PRONTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2006 |
Lei Nº. 236 de 2006 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 20/02/2006 |
Lei Nº. 235 de 2006 | ALTERA O ARTIGO 24 DA LEI 151.2002, DE 26 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2006 |
Lei Nº. 234 de 2006 | ALTERA O II DO § 2º DO ARTIGO 23 DA LEI 151.2002, DE 29 DE ABRIL DE 2002. | 02/02/2006 |
Lei Nº. 233 de 2006 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO A PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2006 |
Lei Nº. 232 de 2006 | CRIA CARGOS DE PROFESSORES E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E FIXA VENCIMENTOS. | 02/02/2006 |
Lei Nº. 231 de 2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANE PARA O EXERCÍCIO DE 2006. | 26/12/2005 |
Lei Nº. 230 de 2005 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL-PPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2005 |
Lei Nº. 229 de 2005 | AUTORIZA O PREFEITO A PROCEDER À DESAPROPRIAÇÃO DO FUNDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2005 |
Lei Nº. 228 de 2005 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO NO TRABALHO, AOS SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL INTEGRANTES DO QUADRO DE PROFESSORES, COORDENADORES E SUPERVISORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2005 |
Lei Nº. 227 de 2005 | FIXA REMUNERAÇÃO PARA PROCURADOR DO MUNICÍPIO. | 26/12/2005 |
Lei Nº. 226 de 2005 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 15/12/2005 |
Lei Nº. 225 de 2005 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2005 |
Lei Nº. 224 de 2005 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2005 |
Lei Nº. 223 de 2005 | PADRONIZA A COR DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2005 |
Lei Nº. 222 de 2005 | CONCEDE DESCONTO DE 70% (SETENTA POR CENTO) NO VALOR DO IPTU. | 05/12/2005 |
Lei Nº. 221 de 2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INFORMATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 21/11/2005 |
Lei Nº. 220 de 2005 | MODIFICA O ART. 4º DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA LEI 091/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2005 |
Lei Nº. 219 de 2005 | AUTORIZA O PREFEITO A ABERTURA DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2005 |
Lei Nº. 218 de 2005 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO NO TRABALHO AOS SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL INTEGRANTES DO QUADRO DE PROFESSORES, COORDENADORES E SUPERVISORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2005 |
Lei Nº. 217 de 2005 | RECONHECE A LIGA DESPORTIVA SEVERIANENSE - LIDESSE, COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2005 |
Lei Nº. 216 de 2005 | MODIFICA O ART. 4º DA LEI 130.2001, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2001. | 12/08/2005 |
Lei Nº. 214 de 2005 | CRIA CARGOS DE PROFESSOR PA E FIXA VENCIMENTOS INICIAIS. | 08/08/2005 |
Lei Nº. 215 de 2005 | CRIA CARGOS DE MOTORISTA E FIXA VENCIMENTOS INICIAIS. | 02/08/2005 |
Lei Nº. 213 de 2005 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 050/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/07/2005 |
Lei Nº. 212 de 2005 | AUTORIZA UTILIZAÇÃO DE SALDO REMANESCENTE NO FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO, PARA CUSTEIO DE CALÇAMENTO. | 25/07/2005 |
Lei Nº. 211 de 2005 | CRIA CARGOS DE DIGITADOR COM OS VENCIMENTOS INICIAS. | 25/07/2005 |
Lei Nº. 210 de 2005 | DISPÕE SOBRE A LDO - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2005 |
Lei Nº. 209 de 2005 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO NO TRABALHO AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PROFESSORES, COORDENADORES E SUPERVISORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2005 |
Lei Nº. 208 de 2005 | AUTORIZA O PREFEITO A CELEBRAR CONTRATO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2005 |
Lei Nº. 207 de 2005 | FIXA O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA PARA O SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2005 |
Lei Nº. 206 de 2005 | INSTITUI BOLSA DE REPRESENTAÇÃO À ESTUDANTE ELEITA RAINHA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2005 |
Lei Nº. 205 de 2005 | CRIA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2005 |
Lei Nº. 204 de 2005 | CRIA CARGOS E FIXA VENCIMENTOS INICIAIS. | 01/04/2005 |
Lei Nº. 203 de 2005 | CONCEDE DESCONTO DE SETENTA POR CENTO (70%) PARA AQUELE QUE ESTIVER INADIMPLENTE COM O SEU IPTU. | 01/04/2005 |
Lei Nº. 202 de 2005 | MODIFICA OS ARTIGOS 8º, 9º E 10º DA LEI MUNICIPAL Nº. 071/97, SUPRIME O ART. 11 E O INCISO IV DA MESMA NORMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2005 |
Lei Nº. 201 de 2005 | AUTORIZA O PREFEITO A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2005 |
Lei Nº. 200 de 2005 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO NO TRABALHO AOS SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL, INTEGRANTES DO QUADRO DE PROFESSORES E SUPERVISORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/2005 |
Lei Nº. 199 de 2005 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGAR A CAERN - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, SOB REGIME DE CONCESSÃO, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS LOCAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. | 03/01/2005 |
Lei Nº. 00291 de 1991 | Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal. | 03/08/1991 |