Estima a receita e fixa a despesa do Município de Doutor Severiano para o exercício de 2020 e determina outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Fomento ao empreendedorismo - Crescer, e dá outras providências.

Cria tarifa zero de água e esgoto e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº. 491/2017, cria o cargo que menciona, fixa remuneração inicial e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização de doação de terreno à Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano - CEHAB/RN, no âmbito do Programa Habitacional do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, denominado PRÓ MORADIA/VIVER MELHOR, pelo município de Doutor Severiano/RN e dá outras providências.

Fixa valor dos serviços e tarifas de água e esgoto do SAAE e dá outras providências.

Autoriza o Município a desapropriar para os fins que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de cooperação técnica com órgãos do Governo Federal e/ou Estadual e dá outras providências.

Inclui projetos de atividade e altera unidades orçamentárias da Lei nº. 502/2017, de 27 de outubro de 2017, que dispões sobre o plano plurianual do município de Doutor Severiano para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.

Concede anistia à contribuinte de IPTU e dá outras providências.

AUMENTA VALOR DA TARIFA DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IPTU, NA FORMA QUE MENCIONA.

Concede Diária.

Autoriza o Prefeito a editar ato de doação do imóvel que menciona.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

Abre crédito especial que especifica e dá outras providências.

Concede Diária.

Concede Diária.

Dispõe sobre a organização do sistema municipal de ensino de Doutor Severiano e dá outras providências.

Designar o “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Doutor Severiano.

Nomeia Presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Laser e Esporte e dá outras providências.

Concede diária.

Institui no âmbito cultural do município de Doutor Severiano/RN, o "dia do Evangelho" e dá outras providências.

Concede diária.

Concede diária.

Concede diária.

Concede diária.

Nomeia Titular do Controle Interno da Câmara Municipal de Doutor Severiano.

Licenciamento do Titular do Controle Interno da Câmara Municipal de Doutor Severiano.

Concede nova remuneração ao Coordenador do Centro Ótico e dá outras providências.