Os vereadores de Doutor Severiano aprovaram projetos de pavimentação e regularização de pisos salariais.

por don publicado 29/05/2023 00h00, última modificação 12/06/2023 10h17
Sessão realizada no dia 29 de maio de 2023

A Câmara Municipal de Doutor Severiano aprovou importantes projetos de lei em sua última sessão. O projeto de lei nº 10 foi aprovado e estabelece o novo valor do salário mínimo para os servidores municipais. Além disso, foi aprovado um projeto de lei que regulamenta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, fixando-o em R$ 2.640,00, conforme previsto na Emenda Constitucional nº 120/2022.

Outro projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal refere-se à construção de drenagem superficial com pavimentação em paralelepípedo nos trechos 05 e 06 da estrada vicinal na comunidade de Lagoa de Dentro. Essa iniciativa busca melhorar a infraestrutura da região, proporcionando maior segurança e conforto para os moradores e usuários dessa via.

As aprovações desses projetos representam avanços significativos para a cidade de Doutor Severiano, demonstrando o compromisso da Câmara Municipal em promover melhorias tanto para os servidores municipais quanto para a infraestrutura local.