Câmara Municipal de Doutor Severiano

Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD: por don — publicado 24/07/2023 — última modificação 24/07/2023 18h14
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais.
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Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD: por don — publicado 24/07/2023
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais.
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Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 27/04/2015 21h21
A Lei Orgânica é a lei maior no âmbito do Município e deve ser muito bem conhecida pelo Vereador, já que ela é um dos seus mais importantes instrumentos de trabalho. Sendo a lei basilar do Município é ela quem organiza, politica e administrativamente o Município.
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LEI ORGÃNICA.pdf: por don — última modificação 27/04/2015 21h03
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Leis Municipais: por don — publicado 28/12/2015 — última modificação 12/03/2020 11h09
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Licitações e contratos: por don — publicado 19/03/2023 — última modificação 25/07/2023 10h41
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Matérias Legislativa: por admin — publicado 17/12/2015 — última modificação 12/03/2020 11h08
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Minuta de contrato.pdf: por don — última modificação 08/03/2023 16h43
Localizado em Transparência / … / 2021 / Inexibilidade 01.2021 Assessoria jurídica
MINUTA DE CONTRATO.pdf: por don — última modificação 08/03/2023 16h47
Localizado em Transparência / … / 2021 / INEXIBILIDADE 03.2021 CONTADOR
MINUTA DE CONTRATO.pdf: por don — última modificação 02/03/2023 11h25
Localizado em Transparência / … / Licitações e dispensas de 2021 / Dispensa 04.2021

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