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PROJETO DE LEI Nº 024/2017
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por don
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publicado
04/09/2017
Cria o programa de recuperação fiscal decorrente de dívidas tributárias e originárias de decis~es di tribunal de contas do estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
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SOBRE A CÂMARA
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REQUERIMENTO Nº 016/2017
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por don
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publicado
04/09/2017
Requer conclusão do calçamento na comunidade de pé de serra dos correias.
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SOBRE A CÂMARA
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Notícias
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REQUERIMENTO Nº 015/2017
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por don
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publicado
04/09/2017
Requer calçamento na comunidade de vila baca.
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SOBRE A CÂMARA
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PROJETO DE LEI Nº 02/2017
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por don
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publicado
04/09/2017
EMENTA: proibição no âmbito do município de Doutor Severiano/RN, da interrupção do fornecimento de energia elétrica e água, por inadimplência do consumidor, nos dias que antecederem a sábados, domingos e feriados e dá outras providências.
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SOBRE A CÂMARA
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Materia.jpg
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por don
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última modificação
08/09/2017 07h39
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SOBRE A CÂMARA
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Projeto de Lei do Vereador Janduí Pires é noticia nos Blogs da região.
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por don
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publicado
08/09/2017
Matéria do Blog "nossapaudosferros.blogspot.com.br" destaca o Projeto de Lei do Vereador Janduí Pires.
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SOBRE A CÂMARA
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PROJETO DE LEI Nº 017/2017
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por don
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publicado
15/09/2017
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última modificação
27/10/2017 08h40
Autoriza o legislativo a alienar bem móvel que menciona.
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PROJETO DE LEI Nº 026/2017
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por don
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publicado
22/09/2017
Institui a guarda municipal e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 027/2017
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por don
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publicado
05/10/2017
Altera os artigos 36 e 38 da lei complementar municipal nº 190/2004.
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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 028/2017
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por don
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publicado
27/10/2017
Dispõe sobre o plano plurianual do município de DOUTOR SEVERIANO, Estado do Rio Grande do Norte para o QUADRIÊNIO 2018 a 2021 e dá outras providências .
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