Abre crédito ertraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.

Estabelece regras para o transporte de passageiros e para o retorno de pessoas que venham de áreas com casos confirmados de Covid-19.

Reconhece a ocorrência do estado de Calamidade Pública no Município de Doutor SeverianolRN.

DAR NOME A ESTABELECIMENTO QUE MENCIONA E RECOMENDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.