Objeto

O presente Acordo de Cooperação firmado entre o ITEP/RN e a CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN. Tem como objeto a descentralização da coleta e a inserção de dados para emissão de carteira de identidade, com a interveniência da FECAM- FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE que apoiará o convenente e exercerá em conjunto como o Concedente a fiscalização do Acordo, facilitando o atendimento aos cidadãos, conforme disposto neste Termo e Plano de Trabalho.