DISPENSA: 2025.01.17.011 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 17/01/2025

Data da divulgação do extrato: 20/01/2025

Data da ratificação: 20/01/2025

Valor estimado: R$ 36.000,00


Motivo da escolha da origem
A contratação resta justificada dada a necessidade de atualização do site do legislativo municipal, a fim de dar maior publicidade dos atos do legislativo e ainda trazer mais transparência aos projetos desenvolvidos. Ademais, o legislativo não dispõe de material humano suficiente para desenvolver essas atividades, posto que mantém hoje apenas dois servidores efetivos na sua estrutura administrativa, o que impossibilita o devido funcionamento da máquina pública, de modo que o presente suporte resta essencial à atividade administrativa do órgão.


Justificativa do preço
A cotação foi feita pelo setor responsável através de software de banco de preços utilizando parâmetros combinados, contratações similares feitas pela Administração e cotação direta com fornecedores, sendo elaborado mapa de cotação de preços chegando ao valor estimado de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).


Fundamentação legal
“Art. 75. É dispensável a licitação: (...) § 1º Para fins de aferição dos valores que atendam aos limites referidos nos incisos I e II do caput deste artigo, deverão ser observados: I - o somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora; II - o somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de atividade.”


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO NA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO COM ALIMENTAÇÃO DO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL E CRIAÇÃO DE CONTEÚDO

Data da divulgação da ratificação:

20/01/2025

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/01/2025 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO FECAM
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO SIBELE CRISTINA DE CASTRO SOUZA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO PEDRO HENRIQUE DA SILVA LIMA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO LAYANA JAMILLA FERREIRA FIGUEIRA DE SÁ
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
CAMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
58.893.597 JOAO VITOR GOUVEIA RICARTE Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

17/01/2025 - 15:52

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

PEDRO HENRIQUE DA SILVA LIMA

17/01/2025 -

EXTRATO DE CONTRATO

FECHADA

PEDRO HENRIQUE DA SILVA LIMA

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
ato declaração  124KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
17/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.01.17.011 2025 58.893.597 JOAO VITOR GOUVEIA RICARTE 36.000,00

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