Câmara Municipal de Doutor Severiano
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Política de privacidade
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Política de Privacidade da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RNNo publisher2023/07/24 18:19:26 GMT-3PáginaLei Geral de Proteção de Dados - LGPD
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Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais.No publisher2023/07/24 18:14:55 GMT-3PáginaLei Geral de Proteção de Dados - LGPD
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Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais.No publisher2023/07/24 18:11:28 GMT-3PastaServiço de Acesso à Informação
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Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.No publisher2023/07/24 16:20:00 GMT-3Páginae-Sic | Perguntas Frequentes
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No publisher2023/07/24 16:10:00 GMT-3PáginaCâmara de Doutor Severiano realizou mais uma sessão nesse dia 12 de junho
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Na oportunidade foram apreciados e aprovados projetos que beneficiam o contribuintes municipal e busca a aquisição de uma retroescavadeira. No publisher2023/06/12 00:00:00 GMT-3NotíciaOs vereadores de Doutor Severiano aprovaram projetos de pavimentação e regularização de pisos salariais.
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Sessão realizada no dia 29 de maio de 2023No publisher2023/05/29 00:00:00 GMT-3NotíciaAprovação por unanimidade projeto de lei de investimento em Doutor Severiano
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Sessão ordinária do dia 25 de abril de 2023 discutiu importantes medidas para a implementação de uma quadra de futebol Society e instituição do auxílio-alimentação aos servidores públicos e parlamentares do Poder Legislativo.No publisher2023/04/25 21:30:00 GMT-3NotíciaAprovação de Projetos de Lei em Sessão Ordinária da Câmara Municipal
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Projetos visam incentivar doação de medicamentos e implementar carteira de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)No publisher2023/03/27 15:30:00 GMT-3NotíciaLicitações e contratos
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No publisher2023/03/19 22:25:00 GMT-3PáginaLegislativo Municipal de Doutor Severiano aprova projetos de lei que valorizam servidores
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Medidas visam melhorar condições de trabalho e incentivar desenvolvimento dos profissionais do município.No publisher2023/03/11 16:20:00 GMT-3NotíciaTransparência
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Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.No publisher2023/02/20 17:55:00 GMT-3PáginaPROCESSO SELETIVO IBGE
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Ibge lança processo seletivo para recenseador e agente censitário 2021.No publisher2021/03/01 11:02:12 GMT-3NotíciaAprovado o Projeto de Lei nº 08/2020 que abre crédito especial
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Aprovado na Sessão Extraordinária do dia 24 de julho por unanimidade dos Vereadores, o Projeto de Lei nº 08/2020, que abre crédito especial para convênios na Secretaria de Saúde.No publisher2020/07/27 10:01:48 GMT-3NotíciaAprovado o Projeto de Lei nº 06/2020 que trata das diretrizes orçamentárias.
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Na Sessão Extraordinária do dia 24 de julho, foi aprovado por unanimidade dos Vereadores, o Projeto de Lei que estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento, para o exercício financeiro de 2021.No publisher2020/07/27 09:55:00 GMT-3NotíciaAprovado Projeto de Lei 05/2020 de autoria do Executivo Municipal.
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Na Sessão Ordinária do dia 25 de junho de 2020, foi aprovado pela Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 05/2020 que isenta do pagamento do IPTU do exercício financeiro de 2020, o contribuinte que menciona.No publisher2020/07/03 10:43:33 GMT-3NotíciaCâmara Municipal emite Nota de Esclarecimento.
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A Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, emite NOTA DE ESCLARECIMENTO à população sobre a aprovação do Projeto de Lei do Executivo, que vem socorrer o Município nesse tempo de enfrentamento à Covid-19.No publisher2020/06/05 09:15:00 GMT-3NotíciaCâmara aprova Projeto de Lei nº. 04/2020.
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A Câmara Municipal aprovou, na Sessão Extraordinária do dia 03 de junho do ano em curso, o Projeto de Lei nº 04/2020, que estabelece a suspensão da Contribuição Patronal pelo período que menciona. No publisher2020/06/05 09:04:47 GMT-3NotíciaCâmara aprova a isenção da conta de água para beneficiários do Bolsa Família.
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Na Sessão do dia 30 de abril de 2020, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº. 03/2020 de autoria do Executivo Municipal, que estabelece a isenção da conta de água do SAAE, para beneficiários do Bolsa Família que consumirem até 10m³ de água por mês.No publisher2020/05/14 09:24:23 GMT-3Notícia09.2019 termo autorizativo.pdf
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Termo Autorizativo 09.2019No publisher2020/02/18 15:48:13 GMT-3Arquivo09.2019 parecer juridico.pdf
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Parecer Jurídico 09.2019No publisher2020/02/18 15:48:13 GMT-3Arquivo09.2019 minuta de contrato.pdf
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Minuta de Contrato 09.2019No publisher2020/02/18 15:48:13 GMT-3Arquivo09.2019 ato de ratificação.pdf
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Ato de Ratificação 09.2019No publisher2020/02/18 15:48:13 GMT-3ArquivoCâmara Municipal prorroga vencimento de IPTU e concede anistia a anos anteriores.
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Os Vereadores aprovaram na Sessão do dia 19 de setembro de 2019, Projeto de Lei nº. 18/2019 de autoria do Executivo Municipal, que prorroga o vencimento do IPTU para pagamento com desconto até 11/10/2019, e concede anistia de anos anteriores para o proprietário que pagar o IPTU de 2019.No publisher2019/09/20 09:30:23 GMT-3NotíciaSessão Ordinária da Câmara Municipal em 15 de agosto de 2019.
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A Câmara Municipal discutiu e aprovou na Sessão do dia 15 de agosto de 2019, o Projeto de Lei nº. 17/2019, que trata do aumento da tarifa de serviço do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgotos.No publisher2019/08/16 10:50:00 GMT-3Notícia